Câmara de Pescaria Brava aprova projetos do Executivo e Legislativo em sessão

A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava realizou a 25ª Sessão Ordinária em 25 de agosto de 2025, onde foram debatidos e votados diversos projetos de lei.

Dois projetos do Poder Executivo foram aprovados em primeira votação: o Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025, que altera dispositivos de uma lei de 2018 e foi aprovado por unanimidade, e o Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, que modifica o estatuto dos servidores públicos municipais e foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Outros quatro projetos de lei foram lidos e devem seguir para debate nas próximas sessões. Entre eles, destacam-se:

• Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2025: Autoriza o reconhecimento de dívida não empenhada pela prefeitura.

• Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2025: Autoriza a contratação temporária de um assessor jurídico para a Câmara.

• Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025: Altera a Lei Complementar Nº 195.

• Projeto de Lei Complementar Nº 22/2025: Dispõe sobre o funcionamento e licenciamento de escritórios compartilhados e virtuais no município.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 1º de setembro, às 19h.

Fonte: Câmara de Vereadores de Pescaria Brava